Regime Público de Pensões

2005
Convergência do sistema de pensões da função pública com o regime geral da segurança social, nomeadamente o aumento progressivo da idade legal da reforma e do número de anos de serviço.

2006
A CGA passou a ser um regime fechado. Todos os funcionários que entraram no Estado a partir de 1 de janeiro de 2006 passaram a ser inscritos e a descontar para a segurança social.

2007 a 2010

• Foi criado o fator de sustentabilidade (que resulta da relação entre a esperança média de vida aos 65 anos em 2006 e aquela que vier a verificar-se no ano anterior ao do requerimento da pensão) no cálculo das pensões, e feita a transição para a nova fórmula de cálculo com base em toda a carreira contributiva.
• Agravou-se a penalização das reformas antecipadas, que passou de 4,5% para 6% (0,5% por cada mês) por cada ano até aos 65.

2011

• Foi suspensa a regra de atualização de todas as pensões no regime geral da segurança social e da CGA.
• Foram transferidas para a segurança social as pensões em pagamento pelos fundos de pensões da banca privada, bem como as pensões em formação.

2012
Foram suspensas as reformas antecipadas no regime geral da segurança social. Apenas os desempregados de longa duração mantêm a possibilidade de pedir a reforma antes dos 65 anos.

2014

• A idade legal da reforma (INR) aumenta de 65 para 66 anos e agrava-se o fator de sustentabilidade a aplicar às pensões antecipadas.  A partir de 2016 a INR passa evoluir de acordo com a esperança média de vida.
• Nova fórmula de cálculo das pensões dos funcionários públicos mais antigos.

2015
O acesso à reforma antecipada (antes da INR) é descongelado parcialmente para os trabalhadores com idade igual ou superior a 60 anos e 40 ou mais anos de descontos para a segurança social.

2016
De acordo com a Portaria nº 67/2016 de 01 de Abril, a Idade normal de acesso à pensão de velhice do regime normal da Segurança Social vai aumentar 1 mês para 66 anos e 3 meses em 2017.
Em 2017 será preciso trabalhar mais três meses para ter direito a pensão sem qualquer penalização. Quem pedir a reforma antes dos 66 anos e 3 meses de idade ficará sujeito ao corte do factor de sustentabilidade e a uma redução de 0.5% por cada mês de antecipação face a nova idade legal de reforma.

2017
De acordo com a Portaria nº 99/2017 de 07 de Março, a Idade normal de acesso à pensão de velhice do regime normal da Segurança Social vai aumentar 1 mês para 66 anos e 4 meses em 2018.
Em 2018 será preciso trabalhar mais um mês do que em 2017, para ter direito a pensão sem qualquer penalização. Quem pedir a reforma antes dos 66 anos e 4 meses de idade ficará sujeito ao corte do fator de sustentabilidade e a uma redução de 0.5% por cada mês de antecipação face a nova idade legal de reforma.