Enquadramento
Através do presente documento, a BPI Vida e Pensões pretende prestar toda a informação relacionada com o tratamento dos dados pessoais que realiza no âmbito da sua atividade e que poderão incidir sobre dados relativos aos seus clientes, aos representantes dos seus clientes ou a outros titulares de dados pessoais que a BPI Vida e Pensões trate a qualquer outro título.
É, assim, objetivo da presente Política de Privacidade explicar-lhe que dados pessoais recolhemos sobre si, como são utilizados, a quem os transmitimos e em que condições, assim como os mecanismos que usamos para garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais.
O nosso compromisso é que os dados pessoais de todos aqueles que de alguma forma se relacionam com a BPI Vida e Pensões, incluindo os seus, serão tratados de acordo com as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção de dados.
A leitura deste documento é, assim, da maior importância para que compreenda como tratamos os seus dados e que direitos lhe assistem enquanto titular de dados pessoais. Caso tenha alguma dúvida não hesite em pedir esclarecimentos ao Encarregado de Proteção de Dados da BPI Vida e Pensões para os contactos abaixo identificados ou, em alternativa, contactar-nos para o seguinte endereço eletrónico: privacidade.bpivp@bancobpi.pt..
Responsável pelo Tratamento
A BPI Vida e Pensões é a responsável pelo tratamento dos seus dados no âmbito da relação comercial consigo estabelecida. No entanto e porque se encontra integrada no Grupo CaixaBank, determinados tratamentos são realizados pela BPI Vida e Pensões, por imposição legal ou regulamentar, em conjunto com outras sociedades que igualmente integram aquele grupo societário. Em concreto, o tratamento dos seus dados realizado pela BPI Vida e Pensões conjuntamente com outras sociedades do Grupo CaixaBank, melhor explicado no capítulo da presente Política “Que Dados Pessoais partilhamos e com Quem”, tem, exclusivamente, as seguintes finalidades:
- Cumprimento dos deveres de identificação, diligência e exame no âmbito da legislação de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo para os clientes que sejam comuns com o Banco BPI ou com outras sociedades do Grupo CaixaBank.
- Análise do risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
- Adoção de medidas restritivas impostas à atividade seguradora e de gestão de fundos de pensões no âmbito dos programas de sanções e contramedidas financeiras internacionais.
Encarregado de Proteção de Dados
Para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade ou obter qualquer informação relacionada com o tratamento dos seus dados, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados da BPI Vida e Pensões através de carta enviada ao cuidado de BPI DPO – Avenida da Boavista, n° 1117, 4100-129 Porto ou através do seguinte endereço eletrónico:
dpo.rgpd@bancobpi.pt..
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Poderá, ainda, caso o pretenda, apresentar reclamações ou pedidos de informação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, que é a autoridade de controlo nacional que controla e fiscaliza o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da lei nacional aplicável.
Quais os dados pessoais que tratamos
Para que entenda que dados pessoais tratamos, importa ter presente que dados pessoais são qualquer informação relativa a si e que permita identificá-lo(a), direta ou indiretamente (por exemplo, o nome, o número de identificação civil ou fiscal, ou dados de contacto). Podemos, assim, tratar dados pessoais que resultam da contratação que faça, junto da BPI Vida e Pensões, de produtos e/ou serviços, ou resultantes da gestão da relação da Companhia consigo, diretamente ou através dos nossos mediadores ou parceiros.
Tratamos, ainda, dados pessoais quando interage connosco, por exemplo, quando visita os nossos websites, quando nos contacta telefonicamente ou quando tem um atendimento presencial ou nos questiona sobre qualquer um dos nossos produtos ou serviços. Descrevemos de seguida as principais categorias de dados pessoais que recolhemos e tratamos:
| Categorias de Dados Pessoais | Exemplos |
|---|
| Dados identificativos, familiares e de contacto | Nome, número de documento de identificação, número de identificação fiscal, fotografia, assinatura, morada, contacto telefónico ou endereço de correio eletrónico, data de nascimento, sexo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, informação sobre o agregado familiar, habilitações académicas, ou dados sobre a profissão. |
| Dados Financeiros | Património financeiro, responsabilidades no setor financeiro, rendimentos provenientes de trabalho por conta de outrem ou de trabalho independente, atividade empresarial, entre outros. |
| Dados de Produtos e Serviços | Número apólice ou de contrato de adesão, saldo, unidades de participação, valor e condições de seguros contratados, valor das contribuições efetuadas, rentabilidades dos produtos e respetivos prazos e outras informações relativas a produtos e serviços adquiridos ou subscritos pelo Cliente e respetivas condições. |
| Dados de Operações | Data, descrição e valor de contribuições efetuadas ou seguros subscritos, data, hora, motivo e valor de resgates efetuados no âmbito de contrato de seguro ou de adesão a fundos de pensões e respetivos documentos comprovativos. |
| Dados relacionados com a utilização dos Canais Digitais | Páginas visitadas, ou informação sobre os equipamentos utilizados para aceder aos canais digitais (e.g. endereço IP, localização geográfica, browser utilizado). |
| Dados de saúde | Para a avaliação do risco no âmbito da contratação de um seguro de vida risco poderá ser necessário o preenchimento de questionários de saúde, a resposta a um inquérito de saúde realizado através de entrevista telefónica por profissionais de saúde e a disponibilização de informações de saúde, exames e relatórios médicos. Informação de saúde, e relatórios médicos e exames também poderão ser solicitados no âmbito da análise aos processos de sinistros comunicados. |
| Informação fiscal | Domicílio e classificação do titular sujeito a normas fiscais de outras jurisdições, como por exemplo um cidadão dos EUA e residente em Portugal. |
| Imagens | Imagens recolhidas através de câmaras de videovigilância colocadas nas nossas instalações. |
| Gravação de chamadas telefónicas | Registo e gravação de conversas telefónicas que tenhamos consigo para (i) cumprimento de obrigações legais; (ii) prova contratual ou (iii) respostas a reclamações. |
Como recolhemos os dados pessoais
Os dados que tratamos podem ser diretamente fornecidos por si, no contexto da relação consigo estabelecida, como por exemplo os dados de identificação, de contacto, familiares e profissionais, ou decorrentes da utilização de produtos e serviços comercializados pela Companhia. A BPI Vida e Pensões recolhe ainda dados relacionados com a utilização que faça dos seus sites (e.g. páginas visitadas, preferências do utilizador, etc), os quais são obtidos através de cookies da BPI Vida e Pensões ou de entidades terceiras (para obter mais informação sobre o tipo de cookies utilizados pela BPI Vida e Pensões e os dados recolhidos, consulte o capítulo da presente política “Utilização de Cookies”).
Para além dos dados que recolhemos junto de si, também recolhemos, para determinadas finalidades, dados pessoais junto de outras sociedades Grupo CaixaBank (ver capítulo “Que Dados Pessoais Partilhamos e com Quem”) e, ainda, junto de terceiros, como por exemplo entidades públicas ou, ainda, mediadores da BPI Vida e Pensões e, no caso de Fundos de Pensões, junto dos Associados.
Para que finalidades e com que fundamentos tratamos os dados pessoais
A BPI Vida e Pensões apenas trata os seus dados pessoais quando exista uma fonte de licitude que a legitime para o respetivo tratamento.
Os dados poderão ser tratados pela BPI Vida e Pensões, nas seguintes circunstâncias:
- Para a celebração, execução e gestão de um contrato de que seja parte ou para diligências pré-contratuais a seu pedido;
- Com base no seu consentimento prévio, expresso, por escrito ou através de ação explícita, informado, livre e para fins específicos;
- Quando o tratamento for necessário para o cumprimento das diversas obrigações legais – nacionais e europeias - a que a BPI Vida e Pensões esteja sujeita;
- Quando o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela BPI Vida e Pensões ou por entidades terceiras.
Abaixo encontram-se descritos exemplos das principais finalidades para as quais a BPI Vida e Pensões, no âmbito da sua atividade, trata dados pessoais. No entanto, para além destas, a BPI Vida e Pensões poderá, também, tratar dados pessoais para outras finalidades, não especificamente detalhadas na presente Política de Privacidade, mas sempre decorrentes da contratação de produtos específicos ou de uma ação concreta da Companhia. Nessas circunstâncias, a BPI Vida e Pensões assegura-lhe a prestação das informações devidas e a obtenção do seu consentimento, quando aplicável.
Identificação das Principais Finalidades para as quais a BPI Vida e Pensões trata os dados dos Titulares de Dados, exemplos e respetiva fonte de licitude:
I. Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais
| Finalidades | Exemplos |
|---|
| Celebração de contratos de seguros de vida e contratos de adesão a fundos de pensões | Recolha e registo dos dados dos Clientes, ou dos seus Representantes e atualização, ou alteração, de elementos identificativos no âmbito do processo de contratação.
Relativamente aos dados dos Representantes e Procuradores, os mesmos são recolhidos para efeitos de representação dos seus mandantes.
Simulações referentes aos produtos a contratar.
Prestação de informações sobre os produtos adquiridos pelos Clientes. |
| Gestão do contrato | Acompanhamento e gestão dos contratos de seguros e de fundos de pensões. Resposta a pedidos de esclarecimento e prestação de informação sobre produtos.
Execução de operações de subscrição, resgate, reembolso, transferência, contribuições e pagamento no âmbito dos contratos de seguro e de gestão de fundos de pensões.
Resposta a reclamações |
| Adesão e gestão de serviços relacionados com os canais digitais | Adesão aos canais digitais, gestão de credenciais de acesso e ativação e desativação dos serviços relacionados. |
| Gravação de chamadas | Gravação de chamadas para verificação do cumprimento de obrigações contratuais. |
II. Cumprimento de obrigações legais
| Finalidades | Exemplos |
|---|
| Identificação e conhecimento do cliente | Recolha de dados de identificação (e.g. nome, identificação civil e fiscal e morada) para posterior contratação de produtos e serviços da BPI Vida e Pensões, no âmbito do cumprimento da legislação referente à prevenção do branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo. |
| Outras obrigações no âmbito das medidas de prevenção do branqueamento de capitais e combate à criminalidade financeira | Determinação, segmentação e avaliação do perfil de risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; resposta a pedidos de informação de Autoridades; análise das listas de entidades e pessoas politicamente expostas, de modo a assegurar reportes às autoridades de supervisão e judiciárias, entre outras, ou cumprimento e aplicação de medidas restritivas. |
| Prestação de informação e resposta a pedidos de Autoridades públicas | Prestação de informação obrigatória e resposta a pedidos das Autoridades Judiciais e/ou outras entidades públicas, designadamente, no âmbito de ordens de penhoras, arrestos e arrolamentos, processos de insolvência e processos de habilitação de herdeiros (e.g. nome, identificação civil e/ou fiscal, morada, identificação de contas, bem como outros dados relativos ao processo em causa), e à Autoridade Tributária. |
| Tratamento e prestação de informação obrigatória e resposta a pedidos das Autoridades Reguladoras | Cumprimento de obrigações de reporte junto de Entidades Reguladoras, designadamente, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Autoridade Tributária ou Autoridades Judiciais. |
| Sistemas de Videovigilância | Adoção de meios e procedimentos de segurança de pessoas e bens que implicam a recolha de imagens no contexto da videovigilância. |
| Gravação de chamadas | Gravação de chamadas para cumprimento de obrigações legais. |
| Gestão de Reclamações | Receção, análise, resposta e arquivo de pedidos de informação e reclamações de Clientes. |
III. Legítimo Interesse da BPI Vida e Pensões Antes de proceder ao tratamento dos dados pessoais com base no seu próprio Legítimo Interesse ou de terceiros, a BPI Vida e Pensões realiza um teste de ponderação dos interesses em causa. A BPI Vida e Pensões apenas procede ao tratamento dos seus dados nos casos em que tenha concluído que os interesses legítimos da Companhia, ou de Terceiros, são equivalentes, ou prevalecem, sobre os interesses e direitos do Titular de Dados.
Pode pedir esclarecimentos sobre o fundamento deste tipo de tratamentos, enviando o seu pedido para o Encarregado de Proteção de Dados, para os contactos identificados na presente política.
De todo o modo, ao Titular dos Dados, nos termos e situações previstas no Art. 21º do RGPD, assiste-lhe o direito de oposição ao Tratamento dos seus dados para estas finalidades. Nestes casos, a BPI Vida e Pensões deverá cessar o tratamento dos seus dados, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para que continue a fazê-lo.
| Finalidades | Exemplos |
|---|
| Desenvolvimento de novos produtos e serviços | Desenvolvimento, pela Companhia, de novos produtos e serviços ou melhoraria da oferta existente, tendo em consideração as tendências objetivas dos seus clientes. |
| Controlo de gestão | Tratamento de dados para produção de informação de controlo e gestão da Companhia. |
| Auditoria interna | Recolha e análise de dados no âmbito das funções da auditoria interna a processos e operações da BPI Vida e Pensões. |
| Prevenção de práticas de abuso de mercado | Identificação dos titulares de dados que sejam partes relacionadas com colaboradores da BPI Vida e Pensões, sujeitos ao regulamento interno de conduta, adotado pela BPI Vida e Pensões no âmbito da legislação dos mercados de valores mobiliários, bem como das operações financeiras pelos mesmos efetuadas. |
IV. Consentimento
Quando aplicável, a BPI VP solicitará o consentimento aos clientes para o tratamento de dados, como por exemplo, para a utilização de Cookies, conforme descrito no capítulo “Canais Digitais e Utilização de Cookies” da presente política. O consentimento deve ser prévio, expresso e prestado para fins específicos e determinados podendo, a todo o momento, ser retirado através dos meios disponibilizados pela BPI Vida e Pensões e melhor descritos no capítulo “Direitos dos Titulares”.
O consentimento permanecerá válido até que o mesmo seja retirado ou que seja terminada a relação comercial estabelecida.
Canais digitais e utilização de cookies
A BPI Vida e Pensões procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à disponibilização e funcionamento dos seus Websites, garantindo, no entanto, adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos Clientes/Utilizadores que aos mesmos tenham aderido.
A BPI Vida e Pensões utiliza nos seus Websites cookies, entendendo-se como tal pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o dispositivo de acesso (computador, telemóvel/smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo Cliente/Utilizador.
Os Cookies que a BPI Vida e Pensões utiliza permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Clientes/Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A colocação de cookies não só ajuda os Websites a reconhecer o dispositivo do Cliente/Utilizador na vez seguinte que este os visita, mas também será imprescindível para o funcionamento dos mesmos. Os cookies usados pela BPI Vida e Pensões, em todos os seus Websites, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o Cliente/Utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou local/país de acesso do Cliente/Utilizador ou o modo como usam os Websites. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Clientes/Utilizadores. O Cliente/Utilizador pode, a qualquer momento e através do seu navegador de internet (browser), decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. Alerta-se para o facto de a recusa de uso de cookies poder resultar na impossibilidade de acesso a algumas das áreas dos Websites da BPI Vida e Pensões.
A BPI Vida e Pensões utiliza diferentes tipos de cookies, consoante a finalidade a que se destinam, e que constam da descrição feita a seguir:
- Cookies essenciais: Permitem ao utilizador navegar no site e utilizar as diferentes opções ou serviços nele existentes, incluindo os utilizados para permitir a gestão e operação do site e garantir as suas funções e serviços. Usamos estes cookies para identificar o seu acesso à área de cliente (ou para reconhecer o idioma selecionado) e, sem estes, os produtos e serviços apresentados poderão não funcionar corretamente. Alguns cookies são essenciais para aceder a áreas específicas dos websites BPI Vida e Pensões, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras do site, através de login, e a falta de permissão para a sua utilização poderá prejudicar a sua experiência.
- Cookies de funcionalidade ou personalizados: Os cookies de funcionalidade permitem relembrar as suas preferências relativamente à navegação nos websites, não necessitando, assim, de os reconfigurar e personalizar cada vez que o visita.
Usamos estes cookies para guardar dados de navegações anteriores ou os seus favoritos. - Cookies analíticos: São cookies usados pela BPI Vida e Pensões e/ ou por terceiros autorizados e que recolhem informação fundamental para que possamos analisar a utilização do site (como, por exemplo, o número de visitas que recebemos). Também os usamos para melhorar a sua navegação. Estes cookies são utilizados para analisar o comportamento dos utilizadores nos websites e monitorizar o desempenho destes, conhecendo quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro. Estes tipos de cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal.
Também quanto à sua duração, existem dois tipos de cookies:
- Cookies permanentes: são cookies que ficam armazenados nos dispositivos de acesso (computador, telemóvel, smartphone ou tablet), ao nível do navegador de internet (browser), e são usados sempre que o Cliente/Utilizador visita novamente qualquer Website da BPI Vida e Pensões. Em geral, são usados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do utilizador, permitindo à BPI Vida e Pensões prestar um serviço mais personalizado.
- Cookies de sessão: são cookies temporários, que são gerados e estão disponíveis até encerrar a sessão. Na vez seguinte que o Cliente/Utilizador aceder ao seu navegador de internet (browser) os cookies já não estarão armazenados. A informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.
Os Cliente/Utilizadores poderão desativar parte ou a totalidade dos cookies a qualquer momento. Devem, para tal, seguir as instruções apresentadas na página "Gerir o uso de cookies". Ao desativar os cookies os Websites da BPI Vida e Pensões poderão não funcionar corretamente.
Que dados pessoais partilhamos e com quem
No âmbito de alguns tratamentos de dados que realizamos em corresponsabilidade (ver capítulo “Responsável pelo Tratamento” da presente política), a BPI Vida e Pensões transfere dados pessoais específicos para outras sociedades do Grupo CaixaBank, designadamente a VidaCaixa, S.A., o CaixaBank, S.A e o Banco BPI, com o objetivo de realizar, exclusivamente, as seguintes finalidades:
- Cumprimento dos deveres de identificação, diligência e exame no âmbito da legislação de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo para os clientes que sejam comuns com o Banco BPI ou com outras sociedades do Grupo CaixaBank;
- Análise do risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo;
- Adoção de medidas restritivas impostas à atividade seguradora e de gestão de fundos de pensões no âmbito dos programas de sanções e contramedidas financeiras internacionais.
A BPI Vida e Pensões transfere, ainda, dados para terceiros, nomeadamente para:
- Autoridades competentes para cumprimento de obrigações legais, tais como Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Autoridade Tributária e Aduaneira, Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Unidade de Informação Financeira (UIF) e demais autoridades judiciais, policiais e sectoriais.
- Prestadores de serviços e outras entidades subcontratantes que, nos termos do RGDP, possam aceder aos dados para a prestação de serviços, assegurando, no entanto, a BPI Vida e Pensões que os subcontratantes com acesso aos dados pessoais cumprem com a legislação de proteção de dados em vigor;
- Entidades Resseguradoras com as quais a BPI Vida e Pensões tenha celebrado contratos de resseguro e que nesse âmbito possam aceder a dados pessoais, assegurando, no entanto, a BPI Vida e Pensões que cumprem com a legislação de proteção de dados em vigor.
Quais os prazos de conservação dos dados pessoais
A BPI Vida e Pensões tratará e manterá os seus dados apenas na medida do necessário, tendo em consideração a relação contratual estabelecida consigo e as obrigações legais a que a BPI Vida e Pensões está sujeito.
Neste enquadramento, os prazos de conservação dos seus dados são limitados ao mínimo, sendo conservados apenas durante os períodos necessários para as finalidades para as quais são recolhidos e tratados, bem como para fazer face às obrigações legais e regulamentares aplicáveis à BPI Vida e Pensões ou para defesa da BPI Vida e Pensões em processos judiciais.
Terminada a sua relação comercial com a BPI Vida e Pensões, a BPI Vida e Pensões poderá ter que manter os seus dados pelos prazos legais de prescrição associados a obrigações legais, fiscais ou regulamentares, ou a prazos previstos em legislação especial, como por exemplo, o prazo de 7 anos, a contar do termo da relação contratual estabelecida consigo, para dar cumprimento à obrigação de conservação prevista na lei de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
O período de conservação dos seus dados poderá estar igualmente vinculado aos prazos legais de prescrição, que em muitos casos poderão ir até 20 anos.
Os direitos dos titulares de dados pessoais e como podem ser exercidos
Enquanto titular de dados, seja como cliente, potencial cliente ou a qualquer outo título, assistem-lhe os seguintes direitos:
- O direito de acesso à informação que possuímos sobre si e a obter informações sobre a forma como a tratamos.
- O direito de solicitar a retificação dos seus dados junto da BPI Vida e Pensões, quando os mesmos estejam incorretos ou desatualizados.
- O direito de eliminação (ou o direito ao “esquecimento”) dos seus dados pessoais dos registos da BPI Vida e Pensões quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos. Contudo, a BPI Vida e Pensões estará obrigada a manter os seus dados pelos prazos que a lei imponha e que vão para além do termo da sua relação comercial com a BPI Vida e Pensões.
- O direito de se opor ao tratamento dos seus dados, indicando os respetivos motivos, quando este seja realizado com fundamento no interesse legítimo da BPI Vida e Pensões ou de terceiro. No entanto, a BPI Vida e Pensões poderá continuar a tratar os dados em causa, caso apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Poderá, ainda, opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, sem que tenha que apresentar qualquer justificação.
- O direito de, quando aplicável nos termos da lei, receber os dados pessoais que tenha fornecido à BPI Vida e Pensões, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e solicitar a sua transmissão a terceiros (direito à portabilidade). No caso particular da atividade de gestão de fundos de pensões este direito corresponde ao exercício da portabilidade dos direitos adquiridos ou das contribuições próprias, previsto no regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões.
- O direito de solicitar à BPI Vida e Pensões a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) quando conteste a exatidão dos seus dados pessoais, suspendendo o tratamento durante um período que permita à BPI Vida e Pensões verificar a sua exatidão; (b) se o tratamento for ilícito e se se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (c) quando a BPI Vida e Pensões já não precise dos seus dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam por si solicitados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (d) quando se tiver oposto ao tratamento dos seus dados e até que estejam verificados que interesses legítimos prevalecem, se os seus ou os da BPI Vida e Pensões.
Para o exercício de qualquer um dos direitos que lhe assista, basta, para tal, dirigir à BPI Vida e Pensões uma comunicação nesse sentido, entregando-a em qualquer balcão do Banco BPI ou utilizando o endereço de correio eletrónico
privacidade.bpivp@bancobpi.pt ou o endereço de correio eletrónico do Encarregado de Proteção de Dados.
Em qualquer caso, a resposta a um exercício de direito será respondida/enviada para o seu endereço/contactos registados na BPI Vida e Pensões, pelo que é da maior importância que mantenha os seus dados atualizados.
Como retirar o consentimento prestado
Poderá, ainda, retirar, a qualquer momento, o seu consentimento para aqueles tratamentos em que o tenha prestado, bastando, para tal, dirigir uma comunicação à BPI Vida e Pensões, entregando-a em qualquer balcão do Banco BPI, ou utilizando, para o mesmo efeito, o correio eletrónico
privacidade.bpivp@bancobpi.pt.
Recebida uma retirada de consentimento, a BPI Vida e Pensões deixará, de imediato, de tratar os seus dados para as finalidades para as quais tenha pedido o seu consentimento.
Decisões exclusivamente automatizadas e utilização de perfis
Assiste-lhe, ainda, o direito de contestar ou de solicitar intervenção humana relativamente às decisões baseadas em tratamentos exclusivamente automatizados e que possam produzir efeitos significativos na sua esfera jurídica ou na sua vida privada.
Nestes casos, a BPI Vida e Pensões tem mecanismos para garantir a intervenção humana, assegurando-lhe o exercício deste direito e ponderando as suas condições pessoais.
Existe uma finalidade para a qual a BPI Vida e Pensões define o seu perfil, designadamente no âmbito das obrigações legais e regulamentares da Companhia em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, prevenindo, assim, a realização de operações que estejam proibidas por lei.
A segurança dos seus dados pessoais
A BPI Vida e Pensões tem implementadas diversas medidas de segurança físicas, lógicas, técnicas e organizativas, de forma a proteger os seus dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, incluindo:
(i) mecanismos de controlo de acesso aos sistemas de informação e aos dados;
(ii) sistemas especializados de segurança (e.g. firewalls, antivírus, sistemas de deteção de intrusão);
(iii) mecanismos de registo das ações efetuadas por colaboradores, Clientes e outros utilizadores dos sistemas de informação (e.g. acesso, alteração, eliminação de dados pessoais);
(iv) mecanismos de cifra, pseudonimização e anonimização de dados;
(v) medidas de cifra de equipamentos e dispositivos móveis;
(vi) medidas de segurança física para proteção das instalações (e.g. controlo de acessos físicos, videovigilância, alarmes diversos).
Importa referir que a BPI Vida e Pensões investe numa melhoria contínua da segurança dos seus sistemas e processos, através da monitorização contínua dos riscos e controlos, o que lhe permite identificar novos riscos emergentes da continua evolução tecnológica e adotar novas medidas de segurança e controlos adequados a tais riscos.
Adicionalmente, a BPI Vida e Pensões tem um programa de sensibilização e formação dos colaboradores em matéria de segurança da informação e proteção de dados pessoais de modo a garantir que todos aqueles que intervêm no tratamento dos seus dados conhecem as suas obrigações e trabalham no sentido de proteger a sua privacidade.
Alterações à presente Política de Privacidade
A BPI Vida e Pensões reserva-se no direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas pela BPI Vida e Pensões, incluindo através do seu site público
www.bpipensoes.pt.