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Não está sujeita a Imposto de Selo a transmissão gratuita de valores aplicados em Fundos de Pensões |
O conteúdo deste texto reflecte o entendimento do Banco BPI sobre um conjunto de aspectos relevantes do regime fiscal dos Fundos de Pensões. O Banco BPI não procedeu a uma consulta prévia junto da Administração Fiscal sobre os aspectos abordados neste documento e sobre as opiniões nele expressas, pelo que não pode garantir que a Administração Fiscal acolha e adopte essas opiniões.
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Fundos Abertos